Saúde, propriedade e… inteligência?

Um tribunal de direitos humanos denuncia: em nome da propriedade “intelectual” de sua indústria farmacêutica, União Européia atropela soberania de países do Sul, fere o Direito Internacional e destrói medicamentos que combateriam AIDS, hipertensão e infecções na África e América Latina

Por Antônio Martins

Nos últimos anos, as frágeis vitórias contra a AIDS obtidas na África apoiam-se em poucas fontes – entre elas, a Unitaids, uma agência da ONU criada em 2006.

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Uma agenda alternativa

Surpresa: medidas para limitar a propriedade intelectual e estimular a livre difusão dos bens simbólicos já são debatidas até em agências da ONU

Os dez países e blocos que participam das negociações do ACTA concentram perto de 75% do PIB do planeta. O caminho para difundir o acordo é transformá-lo em lei nos Estados envolvidos e, em seguida, impô-lo pela força econômica, por meio de acordos de comércio bilaterais ou multilaterais.

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A nova batalha pela riqueza imaterial

Revelado o ACTA, acordo internacional que pode vigiar o uso da internet e limitar medicamentos genéricos. Costurado em sigilo por governos e corporações, texto visa frear circulação não-mercantil de cultura e conhecimento, e conter ascensão dos “emergentes”

Por Antonio Martins

Em 21 de abril, veio finalmente à luz um esboço do ACTA, um tratado internacional espantoso. Denominado eufemisticamente Acordo Comercial Anti-Falsificação, negociado em sigilo desde 2004, em comitês que reúnem governos e lobbies empresariais, ele reverterá, se adotado, algumas das principais tendências contemporâneas ligadas à circulação do conhecimento. Restringirá a troca de bens culturais – música, vídeos, informações – pela internet. Interromperá a produção de medicamentos genéricos. Encarregará as alfândegas de vigiar a suposta violação de propriedade intelectual privada (dando-lhes poderes para reter cargas de produtos “piratas” e mesmo vasculhar computadores e equipamentos tipo Ipod.).

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