Revelado o ACTA, acordo internacional que pode vigiar o uso da internet e limitar medicamentos genéricos. Costurado em sigilo por governos e corporações, texto visa frear circulação não-mercantil de cultura e conhecimento, e conter ascensão dos “emergentes”
Por Antonio Martins
Em 21 de abril, veio finalmente à luz um esboço do ACTA, um tratado internacional espantoso. Denominado eufemisticamente Acordo Comercial Anti-Falsificação, negociado em sigilo desde 2004, em comitês que reúnem governos e lobbies empresariais, ele reverterá, se adotado, algumas das principais tendências contemporâneas ligadas à circulação do conhecimento. Restringirá a troca de bens culturais – música, vídeos, informações – pela internet. Interromperá a produção de medicamentos genéricos. Encarregará as alfândegas de vigiar a suposta violação de propriedade intelectual privada (dando-lhes poderes para reter cargas de produtos “piratas” e mesmo vasculhar computadores e equipamentos tipo Ipod.). (mais…)
Seminário dez anos depois 