Silke Helfrich
Bens comuns? O quê ?
Muitas vezes me perguntam o que são, exatamente, os commons. Temos o hábito de analisar a complexidade das coisas até o ponto onde supostamente podemos defini-las objetivamente. Entretanto, uma “definição científica dos commons” dificilmente existirá. Entre os trabalhos teóricos sobre o tema, estão os da politóloga Elinor Ostrom, que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em outubro de 2009 pelo trabalho que, com toda razão e justiça, pode ser definido como “a obra de sua vida”. Ostrom e colegas enfatizam que não existe um plano-mestre para o governance of the commons nem uma única definição universal de “bens comuns”. Na verdade, todo bem comum surge a partir de condições históricas únicas, determinadas pela cultura local, por fatos econômicos e ecológicos e muitos outros fatores.
Mesmo sem uma definição prática e universal do termo, podemos nos perguntar sobre o que todos commons tem em comum. A resposta nos revela o que a defesa da diversidade biológica tem em comum com a luta pelo software e hardware livres. Mostra que a luta em torno do acesso ao conhecimento e à cultura na essência é igual à luta pelo acesso à água ou contra as mudanças climáticas. Resumindo, a idéia dos bens comuns nos permite ligar todos os elementos que forman o conjunto.
Componentes de uma arquitetura dos commons
A priori: todos os bens comuns – não importa se do ambiente natural, social ou cultural y digital são essenciais para nós: “bens comuns naturais são necessários à nossa sobrevivência, bens comuns sociais garantem a coesão social e bens comuns culturais são o pré-requisito para o nosso desenvolvimento individual” (Tomado do Manifesto “Fortalecer os bens comuns. Já!”. O manifesto em espanhol: http://commonsblog.files.wordpress.com/2009/12/manifesto-fortalecer_los_bienes_comunes.pdf)
Ao meu modo de ver, os bens comuns tem “uma arquitetura”, por tratarse de sistemas, em que os diversos componentes interagem entre si. Naturalmente, as formas arquitetônicas são bastante diferentes entre si, dependendo do tipo de recurso em questão. Mas todos se baseiam em três componentes fundamentais: os materiais de construção, os mestres de obra e as regras e normas que permitem integrar tudo.
O primeiro componente é desvendado intuitivamente, já que a pergunta “o que são bens comuns?” geralmente recebe a seguinte resposta: é a diversidade biológica, a água, o solo, o código genético e o de software, os algoritmos e as técnicas culturais, tais como ler e escrever e que nos ajudam a produzir coisas novas. Também o conhecimento necessário para fazer um diagnóstico ou promover uma cura. As notas e o espectro eletromagnético pelo qual transmitimos música e informações. Também o tempo do qual dispomos. As regras do jogo e o silêncio, e aquela imensa riqueza produzida por milhares de pessoas na Wikipedia. E naturalmente a atmosfera, mais precisamente a capacidade da atmosfera de absorver emissões. Tudo isto são “recursos coletivos o comuns” (em inglês: common pool resources). Todas as pessoas tem o mesmo direito de usufruir estes recursos. Estos recursos correspondem ao primeiro componente da arquitetura dos commons.
O segundo componente é menos evidente, por isso vamos explicar com um exemplo. Em vários bairros de Boston (Massachussets, EUA), pratica-se um ritual no inverno. Tão logo cai a primeira neve, as pessoas carregam caixas, tambores de lixo e cadeiras para fora de suas casas. Todos estes objetos irão “proteger” o que alguns moradores consideram o “seu” trecho de rua. Mas como pode o trecho de uma via pública ser ocupado desta maneira? E por que, precisamente, a já citada premio nobel Elinor Ostrom considera este um exemplo de commons?
Aqui o que importa são os atores, os sujeitos da construção. Mais precisamente: trata-se do entendimento comum que estes atores (um grupo específico de pessoas) tem da maneira de lidar com um recurso de uso comum.
Em muitos, ainda que não em todos os bairros de Boston, existe este entendimento de que quando um morador mantem livre de neve uma vaga na rua, terá o direito de estacionar seu carro ali até o final do inverno. Com as cadeiras e objetos, os moradores sinalizam seu direito de usar a vaga que mantem livre de neve. Aqui também estamos frente a uma solução simples, igual a do navio de cruzeiro: a concessão temporária do direito de uso, ao invés da disposição ampla e por tempo ilimitado. Em outras palavras, a posse por tempo limitado não significa o mesmo que uso irrestrito de direitos exclusivos de propriedade. Qualquer um pode ter a posse (fazer uso de) um recurso comum enquanto não o toma dos outros, inclusive das gerações futuras. Portanto, no debate dos commons, não se trata da água ou do código em si, trata-se mais das nossas decisões tomadas a respeito do uso dos recursos. E este é um processo social complexo, que o historiador Peter Linebaugh denomina commoning. A idéia dos bens comuns é inconcebível sem que se estabeleça uma relação entre estes e as pessoas da ação. Não há bens comuns sem um fazer comum.
A comunidade (community), aquele grupo de pessoas que usa um recurso coletivamente, é o segundo componente da arquitetura dos bens comuns. O manuseio dos recursos coletivos pode assumir formas muito variadas. Mas em geral cada comunidade toma suas próprias decisões.
Este é o terceiro componente da arquitetura dos commons: regras amplamente determinadas pelos próprios usuários. Uma sociedade orientada pela idéia dos bens comuns, deve conceber suas regras de forma que os protejam, reproduzam ou ampliem.
A chave para uma sociedade baseada em commons
Em minhas apresentações costumo mostrar duas fotos. Uma de Tim Berners-Lee, e a outra de Bill Gates. A pergunta que então faço ao público é: os Srs. sabem quem são estas pessoas? E o resultado é sempre o mesmo: quando mostro Berners-Lee quase ninguém responde. Mas quando aparece Bill Gates na tela, todos levantam a mão. E eu costumo dizer então que “isto é um problema”, pois evidencia o que a sociedade entende por sucesso.
Apesar de devermos muito a Tim Berners-Lee, poucos conhecem seu nome ou sua foto. Já o grau de conhecimento da pessoa de Bill Gates é proporcional ao saldo de sua conta bancária. Em 1989 Tim Berners-Lee redigiu a linguagem de formatação de hipertexto da internet (HTML) e o respectivo protocolo técnico http. Berners-Lee empenhou-se para que nem suas idéias, nem sua aplicação técnica fossem patenteadas. Além disso, convenceu o Consórcio da WWW (W3C) a aceitar somente padrões não patenteados. Isto reflete duas idéias fundamentais deste debate: a relevância de compartilhar e a renúncia ao controle sobre os outros. Berners-Lee diz que “as páginas da web estão aí para as pessoas” , e porque iria desejar passar o resto de sua vida controlando o que as pessoas fazem com as páginas da internet? Berner-Lee contribuiu intensamente e de forma muito bem sucedida para o aumento dos recursos de uso comum na esfera cultural e digital. Ainda assim não o conhecemos, pois a idéia mais comum que as pessoas fazem do sucesso parece estar ligada a indicadores herdados – o saldo bancário, a visibilidade na mídia ou margens de lucro – independente da contribuição do indivíduo para os bens comuns.
Se quiséssemos que os commons ocupassem um lugar de destaque em nossa sociedade, as “ações da iniciativa privada, do Estado e de cada pessoa” deveriam ter como meta o aumento dos bens comuns. Esta é que deveria ser a “base do sucesso econômico, político e pessoal”, segundo os autores do mencionado manifesto pelos bens comuns.
Todos e todas podemos contribuir de várias maneiras para a defesa ou multiplicação dos bens comuns. Quatro princípios são relevantes neste sentido:
● descentralização (sobretudo da produção, viabilizada por meio de um novo nível de integração pela rede do espaço digital)
● cooperação em e entre todos os níveis – do local ao global.
● incentivo à diversidade (de recursos, comunidades e regras)
● inter-relacionamento: “eu preciso dos outros, e os outros precisam de mim.”
O futuro começa hoje. Ele estará mais vivo, quando os inúmeros contos dos bens comuns puderem ser integrados em um só conto.
